cinco reflexões

1 – Aquando da saída de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia, abstive-me de criticar a decisão que o Presidente da República tomou, não convocando eleições antecipadas e chamando Pedro Santana Lopes a formar Governo. Se não era o que eu considerava mais adequado – fico tentado a dizer “apetecível” -, era, pelo menos, uma solução constitucionalmente possível e que Sampaio tinha, pareceu-me, o direito de legitimamente tomar. Em suma, considerei que seria razoável dar a Santana o benefício da dúvida que Sampaio lhe deu, formando um novo Governo dentro do quadro parlamentar existente e reservando-se o poder de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para mais tarde, se necessário.

2 – Agora, o caso Marcelo Rebelo de Sousa (anos depois do primeiro, mais um Marcelo entrou nas casas dos portugueses para lhes dizer o que pensar...) mostra algo de diferente. Uma nova demissão do Governo sem consequente dissolução da Assembleia é de todo impensável, nem Sampaio estará interessado nisso. A questão, por isso, é apenas: está assegurado o regular funcionamento das instituições democráticas e, não o estando, é necessária a demissão do Governo para o assegurar?

3 – Sinto que o Governo de Santana está em manifesto desequilíbrio e que o Primeiro-Ministro não demonstra capacidade para um cabal desempenho do cargo. A sua relação de amor/ódio com os media revela laivos perigosos de vontade de controlo, a relação entre ele e os seus Ministros não é a melhor e tem demasiados inimigos dentro do seu próprio partido para conseguir uma base de apoio sólida aquando de crises como esta. Santana é, em suma, um homem isolado. Da sua reacção e do resultado da gestão desta situação depende, muito simplesmente, a sua sobrevivência política, o que não quer dizer que ele sobreviverá politicamente desde que o Governo que lidera não seja demitido. Para já, e conhecendo a capacidade de Santana para decisões que embaraçam os seus ministros, isto não parece digno de muita confiança.

4 – Não esqueçamos que o que está em causa aqui é uma atitude censória por parte do Governo. Santana Lopes poderá deixar cair o seu ministro dos Assuntos Parlamentares, usando-o como bode expiatório. O Presidente da República poderá considerar isso suficiente para sanar a crise ou não. Seja como for, o que está em causa hoje não é a mera garantia de uma maioria sólida no Parlamento que apoie um Governo: é a própria legitimidade ética do Governo para exercer a sua função de condução da administração pública e da política do país. Que condições de governabilidade tem um Governo sobre o qual recairá sempre uma acusação nem confirmada nem desmentida de censura?

5 – O Ps Porto criticou ontem a atitude de Rui Rio para com a comunicação social (tal como o Público já tinha feito em editorial), considerando que ele a pressiona de modo a que ela não possa “exercer a sua função de regulador do poder”. Ora, a comunicação social não serve para regular o poder, o que seria (e é) tão insuportável como a regulação pelo poder da própria comunicação social (entenda-se, para além da tutela do equilíbrio democrático entre os diferentes direitos, liberdades e garantias). O poder soberano é dos cidadãos, do povo, que o delega em representantes eleitos para cargos públicos. O que a comunicação social deve fazer, no caso invocado pelo Ps Porto, é informar o povo do modo como o seu poder delegado está a ser exercido, permitindo que ele aja em conformidade e tome as decisões que tenha de tomar para o exercício da sua cidadania.